CNAE 8412-4/00: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

O que esta subclasse compreende

• A regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.
• A promoção de atividades culturais e recreacionais
• A distribuição de financiamento público a artistas
• A regulação de programas de abastecimento de água potável
• A regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
• A regulação de programas de proteção ambiental
• A regulação de programas habitacionais

O que esta subclasse não compreende

• As atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39)
• As atividades da seguridade social compulsória (8430-2/00)
• As instituições públicas de ensino (divisão 85)
• As instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88)
• As atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (divisão 91)
• As atividades esportivas e outras recreacionais (divisão 93)

Atividades incluídas no CNAE 8412-4/00

23 atividades do índice oficial do IBGE.

• Administração de arte e cultura (administração pública)
• Administração federal, estadual, municipal, regulação, controle, definição de política habitacional de interesse social
• Controle da poluição da água (administração federal, estadual, municipal)
• Desenvolvimento de programa de fomento à cultura (federal, estadual, municipal)
• Distribuição de financiamento público a artistas
• Programa de concessão de bolsas de estudo (federal, estadual, municipal)
• Programa de saúde comunitária (federal, estadual, municipal)
• Programa de saúde dental (federal, estadual, municipal)
• Programas de auxílio gás, federal, estadual, municipal
• Programas de erradicação da fome, federal, estadual, municipal
• Promoção de programas de saúde (federal, estadual, municipal)
• Regulação das atividades sociais e culturais (federal, estadual, municipal)
• Regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
• Regulação de programas de abastecimento de água potável
• Regulação, controle, definição de política e coordenação da cultura (administração federal, estadual, municipal)
• Regulação, controle, definição de política e coordenação da educação (administração federal, estadual, municipal)
• Regulação, controle, definição de política e coordenação da habitação (administração federal, estadual, municipal)
• Regulação, controle, definição de política e coordenação da saúde (administração federal, estadual, municipal)
• Regulação, controle, definição de política e coordenação de ações sociais (administração federal, estadual, municipal)
• Regulação, controle, definição de política e coordenação de saneamento básico (administração federal, estadual, municipal)
• Regulação, controle, definição de política e coordenação do esporte e lazer (administração federal, estadual, municipal)
• Regulação, controle, definição de política e coordenação do meio ambiente (administração federal, estadual, municipal)
• Regulação, controle, definição de política e coordenação dos serviços urbanos (administração federal, estadual, municipal)

Onde o CNAE 8412-4/00 fica na classificação

Seção

O

Administração pública, defesa e seguridade social

Divisão

84

Administração pública, defesa e seguridade social

Grupo

84.1

Administração do estado e da política econômica e social

Classe

84.12-4

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Subclasse

8412-4/00

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Subclasses relacionadas

• 8411-6/00Administração pública em geral
• 8413-2/00Regulação das atividades econômicas